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Título:   ATO DA CMSP Nº 765  25/04/2002  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Adota, no for pertinente, as normas do Executivo Municipal que dispoem sobre consignaçoes em folha de pagamento.
Publicação:   DOM 26/04/2002 p. 55 c. 1-2
Revogação:   Revoga o Ato da CMSP nº 671/2000. (ver documento)
Notas complem.:   - Ordem Interna nº 391/2002 - Disciplina o procedimento das consignaçoes em folha de pagamento a luz deste Ato. DOM 29/05/2002 p. 69-70 c. 3-4 c. 1-2.
- Ato da CMSP nº 828/2003 - Adota as providencias provisorias as consignaçoes em folha de pagamento.
Indexação:   Autorizaçao - Consignaçao em folha de pagamento - Departamento de Contabilidade e Fiscalizaçao Orçamentaria - Entidade - Emprestimo pessoal - Servidor da CMSP


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